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Abrir um consultório médico: quais documentos são necessários?

Abrir um consultório médico não é uma tarefa simples. São muitos os desafios a serem superados ao longo do projeto, mas com o planejamento correto e dedicação você estará preparado para todos eles. Um dos primeiros desafios encontrados é a regularização dos documentos do consultório médico.

Esses documentos são de extrema importância para manter o consultório conforme as exigências legais e de acordo com o padrão de qualidade.

Abaixo listamos os documentos mais comuns na hora de regularizar um consultório médico.

 

  • Alvará da Vigilância Sanitária

O cadastro da Vigilância Sanitária é feito por meio do envio de vários documentos e exige que seu empreendimento esteja corretamente classificado no CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), órgão que informa as atividades praticadas na sua instalação.

De modo geral, esse alvará alega que o consultório foi inspecionado pela Vigilância Sanitária e está de acordo com as especificações legais de estrutura e condições de higiene. Para consegui-lo é necessário o CNPJ do local e o contrato de empreendimento registrado.

É ideal que se procure saber como é essa legislação na sua cidade, já que ela pode ter variações em cada município.

Fique atento: a licença é publicada no Diário Municipal, por isso, deve-se verificar se foi deferida ou não.

 

  • Alvará de Funcionamento

Esse alvará, obtido pela Prefeitura da sua cidade, é a declaração para que seu consultório realmente funcione. A regularização pode ser feita como pessoa física ou jurídica, de forma que na primeira serão pedidos documentos pessoais e na segunda, os documentos da empresa (CNPJ, CARTEIRA DE CLASSE, IPTU PAGO).

A licença pode ser feita via internet e deve ser renovada anualmente 60 dias antes da expiração.

 

  • CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)

O cadastro é estabelecido pelo Ministério da Saúde e tem o intuito de guardar dados de todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

Você deve buscar o Gestor Municipal de Saúde do local, podendo ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde, e só ele poderá fazer o cadastramento e a manutenção do estabelecimento no CNES.

A solicitação de cadastro só poderá ser feita após a declaração da Vigilância Sanitária.

 

  • Declaração da Limpurb

Como seu consultório irá gerar resíduos biológicos, químicos e perfuro-cortante, essa declaração específica garantirá a coleta desse material que será descartado.

A coleta é feita pela prefeitura após a emissão do certificado do órgão encarregado.

 

  • Atestado do Corpo de Bombeiros

O atestado refere-se às regras de segurança do local. Ele pode ser obtido diretamente no Corpo de Bombeiros com o Alvará de Funcionamento e o CNPJ.

Sim, os documentos são muitos, mas é de extrema importante tê-los para garantir a confiança do consultório e a segurança dos pacientes.

 

 

 


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